Os termos e condições deste Programa para Afiliados é composto pelo Acordo de Operação do Programa para Afiliados (“Acordo”), que é feito e executado entre o mSpy (nomeadamente a empresa, ou “nós”) e o afiliado (a pessoa ou empresa que firma parceira com o mSpy, ou “você”). Os termos e condições deste Acordo se aplicam à sua participação como afiliado do mSpy (www.mspy.com). Cada oferta do Programa para Afiliados mSpy pode ser estendida pelo mSpy a qualquer cliente ou parte e pode ser direcionada a um site específico para cada oferta em particular (“Site do Programa”).
Os termos e condições do Programa para Afiliados descreve todo o aplicável ao acesso e ao uso dos software mSpy e ao Programa para Afiliados (neste denominado “software”) disponível na parceria empresa-cliente, via Programa para Afiliados.
Além disso, cada oferta pode conter termos e condições adicionais nas páginas específicas delas e do Programa para Afiliados e, assim, incorporadas ao Acordo. Ao submeter um pedido ou participar de uma oferta, você consente expressamente com todos os termos e condições deste Acordo.
É obrigatório o envio do pedido de inscrição do Programa para Afiliados pelo nosso site. Você deve completar o pedido com informações precisas para se tornar um afiliado (assim como atualizá-las sempre que necessário for). É proibido o uso de nomes falsos, diferentes, fantasiosos, bem como quaisquer outros meios que mascarem a sua real identidade ou contato. Após a nossa revisão do seu pedido, nós o notificaremos sobre a aceitação ou rejeição da sua empresa ou pessoa no nosso Programa para Afiliados em, geralmente, 2 (dois) dias úteis. Será facultado exclusivamente ao mSpy a aceitação ou recusa do seu pedido por qualquer razão.
Em relação a nossa aceitação quanto ao seu pedido de formalização de parceria, como afiliado, dentro dos termos e condições deste Acordo, o mSpy concorda na forma dos seguintes dispostos:
O afiliado também concorda que:
Os termos adicionais específicos a seguir se aplicam a todo e qualquer programa promocional, conforme abaixo:
O afiliado concorda que não fazer o download da Lista de Supressão, bem como a remoção dos dados por ela apontados pode resultar em bloqueios nas comissões, suspensão ou até o encerramento da conta no Programa para Afiliados, além de quaisquer outras providências legais cabíveis. O afiliado também concorda que não enviará e-mails para qualquer arquivo da Lista de Supressão, gerado a partir da rede do mSpy. Efetuar esse procedimento também pode resultar em bloqueios nas comissões, suspensão ou até o encerramento da conta no Programa para Afiliados, além de quaisquer outras providências legais cabíveis.
Exceto informado o contrário neste Acordo ou com a permissão expressa do mSpy, você concorda que todas as informações, sem limitações, os termos deste Acordo, as informações financeiras e de negócios, dos clientes e vendedores, preços e detalhes de vendas que envolva o mSpy ou qualquer um de nossos afiliados devem ser estritamente confidenciais e secretas, não devendo ser utilizadas para nenhum outro propósito, direta ou indiretamente, do que os previstos na participação do Programa para Afiliados, exceto quando essa informação for algo de caráter público e encontrada em diversas outras fontes de informação. Os afiliados ficam impedidos de utilizar qualquer informação a que tenham acesso para desenvolver, melhor ou operar algum serviço que seja competidor do Programa para Afiliados, ou ajudar em algum outro tipo de programa competidor.
Nós garantimos a você o direito não-exclusivo, intransferível e revogável de utilizar os Links para acessar os nossos sites apenas por esse meio, de acordo com os termos deste Acordo, apenas com o propósito de identificar a sua mídia como participante do Programa para Afiliados e assisti-lo no aumento de vendas pelo Site do Programa.
Você não pode alterar, modificar, manipular ou criar trabalhos derivados dos Links ou de qualquer gráfico ou material criativo do mSpy ou de outra empresa licenciada, de qualquer forma. Os links só podem ser utilizados nos padrões de bom uso do Programa para Afiliados. Nós podemos revogar sua licença a quaisquer momentos, com uma nota por escrita. Nada neste acordo cogita, oferece ou garante a você direitos sobre quaisquer marcas do mSpy, serviços, direitos autorais, patentes ou segredos de negócio. Você concorda que o mSpy pode utilizar qualquer sugestão, comentário ou recomendação que você venha a dar sem nenhum tipo de compensação. Todos os direitos, inclusive os não expressamente ditos neste Acordo, são reservados ao mSpy.
Este Acordo incia a sua validade e os seus efeitos do momento da aceitação do seu pedido de ingresso ao Programa para Afiliados e se mantém até o momento de término da parceria, se houver. Você pode terminar a parceira a qualquer momento, removendo todos os links de suas mídias e apagando quaisquer cópias existentes deles. Nós podemos encerrar a sua participação em qualquer oferta do Programa para Afiliados, como no Programa em si, por qualquer razão. Assim, você deixa de utilizar qualquer produto, conhecimento, técnica do mSpy, bem como deixa de se apresentar com o um afiliado mSpy. Todos os direitos a pagamentos, causas de ação e quaisquer provisões legalmente acumulados permanecerão válidas, mesmo se a parceira for interrompida.
Além de todos e quaisquer direitos e remédios legais disponíveis ao mSpy por este Acordo, nós nos reservamos o direito de deletar quaisquer ações enviadas pelo seu Link e congelar quais comissões, de absolutamente qualquer tipo, se: (i) O mSpy determinar que você violou o Acordo (ii) O mSpy receber reclamações sobre a sua participação no Programa para Afiliados e entender que você, assim, violou o Acordo (iii) qualquer Ação qualificada que, posteriormente, for identificada como insuficiente para alcançar os requisitos do mSpy ou do Programa para Afiliados. Todo congelamento de fundos será feitos sem prévio aviso, sempre que necessário for, a fim de se descobrir de a ação qualificada foi obtida vida qualquer falha ou fraude. Em caso de fraude material contra este Acordo, o mSpy se reserva o direito de dispor sua identificação e seus dados de contato para as autoridades legais e para qualquer terceira parte que tenha sido afetada pelas suas ações.
Você deve estritamente concordar com a Privacidade e Comunicação Eletrônica (Diretivas EC) e Regulamentações, de 2003 (as “Diretivas”). Todos os e-mail enviados em conexão com o Programa para afiliados devem conter a opções de cancelamento da inscrição. De vez em quando, nós podemos solicitar que você envie a versão final dos seus e-mail para que a analisemos e aprovemos, a fim de que você possa continuar com a utilização dela. É obrigação exclusivamente sua que o seu e-mail esteja de acordo com as Diretivas. Você concorda em não se apoiar na aprovação do mSpy sobre o seu e-mail para justificar a concordância com as Diretivas.
Você está expressamento proibido de utilizar quaisquer meios, pessoas ou equipamentos para cometer fraudes, violar quaisquer leis, interferir em outros afiliados ou falsificar informações em relação aos Links, assim como gerar comissões ou exceder os acessos permitidos pelo Programa para Afiliados. Esses atos incluem, mas não se limitam, a: (i) utilizar meios automatizados para aumentar o número de cliques que gerem ações qualificadas falsas, completar ou requer qualquer informação utilizando algum programa spyware ou stealware, assim como quaisquer outros atos maliciosos ou fraudulentos. O mSpy determinará os atos fraudulentos de forma exclusiva.
Você, por este disposto, representa e garante que este Acordo é legal, válido e vincula obrigação, reforçável contra a sua pessoa de acordo com os termos dele e que você tem autoridade e autorização para realizar este Acordo. Em relação aos termos e condições, o mSpy representa e garante que não viola nenhuma lei de forma consciente, o que é também aplicável ao próprio negócio do mSpy, assim como seus produtos e serviços.
Além de todas as notificações permitidas neste Acordo, nós podemos modificar quaisquer termos e condições deste Acordo a qualquer momento, enviando ao afiliado uma notificação via e-mail. As modificações passarão a produzir efeitos em 10 dias úteis, a partir do e-mail. Se elas foram inaceitáveis para você, você poderá cancelar o Acordo, sem nenhuma sanção, no prazo de 10 dias úteis. Sua participação continuada no Programa para Afiliados após o prazo constituirá aceitação dos novos termos ou condições propostos. O mSpy também pode modificar, suspender, descontinuar quaisquer aspectos de uma oferta ou link, assim como remover, alterar ou modificar quaisquer tags, textos, gráficos ou anúncios em conexão com um link. O afiliado concorda em implementar imediatamento os pedidos do mSpy para remover, alterar ou modificar qualquer link, gráfico ou anúncio que esteja sendo utilizado pelo afiliado como parte do Programa para Afiliados.
O afiliado, por meio deste, concorda em identificar, defender e não prejudicar o mSpy e os seus clientes, assim como os subsidiários, afiliados, parceiros, licenciadores, diretores, agentes, empregados, e donos com quaisquer pedidos, ações, demandas, compromissos, perdas, danos, julgamentos, acordos, custos e gastos (incluindo os de natureza legal e jurídica) baseados em: (i) qualquer falha neste Acordo, inclusive quaisquer representações, garantias, restrições ou obrigações feitas ou contraídas pelo afiliado, (ii) qualquer mal uso de qualquer produto ou serviço mSpy, ou a ele relacionado, pelo afiliado ou por uma parte a ele ligado, assim como a obtenção de acesso a links, ofertas ou propriedade intelectual do mSpy, ou (iii) qualquer pedido relacionado à sua mídia, incluindo, mas não se limitando, ao conteúdo (exceto links).
O mSpy, por este disposto, concorda em identificar, defender e não prejudicar os seus clientes, subsidiários, afiliados, parceiros, licenciadores, diretores, agentes, empregados, e donos com quaisquer pedidos, ações, demandas, compromissos, perdas, danos, julgamentos, acordos, custos e gastos (incluindo os de natureza legal e jurídica), baseado em pedidos que o mSpy não esteja autorizado a fazer a você.
O PROGRAMA DE AFILIADOS E OS LINKS, ASSIM COMO OS PRODUTOS E SERVIÇOS FORNECIDOS EM CONEXÃO COM O AQUI EXPOSTO SÃO PROVIDOS AOS AFILIADOS “DA FORMA AQUI DESCRITA”, EXCETO SE EXPRESSAMENTE MODIFICADO PELO mSpy. O MSPY REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, ASSIM COMO QUAISQUER GARANTIAS RESULTANTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, DO USO OU DO COMÉRCIO. O MSPY NÃO GARANTE QUE O PROGRAMA DE AFILIADOS OU OS LINKS ATENDERÃO AOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO AFILIADO OU QUE A OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE AFILIADOS OU LINKS SERÁ COMPLETAMENTE ERRADA OU ININTERRUPTA. O MSPY REJEITA EXPRESSAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE UM CLIENTE OU DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS. O MSPY NÃO GARANTE QUE O AFILIADO GANHE QUALQUER QUANTIDADE ESPECÍFICA DE COMISSÕES.
EM HIPÓTESE NENHUMA, FICA O mSpy RESPONSÁVEL POR QUALQUER INDISPONIBILIDADE OU INOPERATIVIDADE DOS LINKS, PROGRAMAS, SITES, FUNÇÕES TÉCNICAS, ERROS DE COMPUTADOR OU PERDA DE INFORMAÇÕES, ASSIM COMO QUAISQUER OUTROS PREJUÍZOS OU DANOS DE QUAISQUER TIPOS, ALÉM DO QUE É RAZOAVELMENTE CONTROLADO PELO mSpy. EM HIPÓTESE NENHUMA, O mSpy SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INCIDENTE, DANO PESSOAL, MORTE, DANOS EM GERAL, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO, A PERDA DE RECEITAS, DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, MESMO SE FOREM PREVISÍVEIS E INDEPENDENTE DE QUALQUER AVISO AO mSpy. A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DO MSPY COM SEUS AFILIADOS, DE TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO E TODAS AS TEORIAS DE RESPONSABILIDADE, SERÁ LIMITADA E NÃO EXCEDERÁ OS MONTANTES PAGOS AO AFILIADO DO MSPY EM COMISSÕES, DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À RECLAMAÇÃO
Este acordo é regulado pelas leis aplicáveis e será interpretado pela corte relevante. A corte deve ter jurisdição para mediar o pedido ou disputa que pode nascer deste Acordo ou relacionado a ele. Revendedores de diversos locais são obrigados a se comprometerem a as legislações locais. Revendedores devem consultar os seus advogados antes de firmarem este Acordo. O mSpy não se responsabiliza por qualquer consequência ilegal. Revendedores devem firmar este Acordo sob seus próprios riscos e responsabilidades.
Os afiliados são responsáveis pelo pagamento de todos os honorários de advogados, assim como custas judiciais, quando o mSpy precisar do auxílio da lei para fazer valer os termos deste Acordo. Este Acordo dispões o conteúdo integral entre o mSpy e o afiliado, com relação ao assunto aqui tratado e substitui todos os acordos ou entendimentos anteriores e / ou contemporâneos, escritos ou orais. O Afiliado concorda que o mSpy não estará sujeito a ou vinculado por qualquer pedido de inserção do Afiliado ou termos e condições online que alterem, entrem em conflito ou complementem este contrato, independentemente de o mSpy 'clicar' ou indicar sua aceitação. O Afiliado não pode ceder toda ou qualquer parte deste contrato sem o consentimento prévio, por escrito, do mSpy. O mSpy, por outro lado, pode ceder este contrato a qualquer tempo, com aviso ao Afiliado. Este contrato será vinculativo e terá efeito em benefício dos representantes legais, sucessores e cessionários válidos das partes. As disposições da Seção 3, 4 (b), 6, 7, 8, 12-15 e quaisquer obrigações de pagamento acumuladas permanecerão válidos, mesmo apos a rescisão deste. Exceto conforme estabelecido na seção 'Modificações', este contrato não pode ser modificado sem o consentimento prévio por escrito de ambas as partes. Se qualquer disposição deste contrato for considerada nula, inválida ou inoperante, as cláusulas restantes deste contrato continuarão em vigor e a parte inválida de qualquer disposição será considerada modificada no menor grau necessário para remediar tal invalidação, mantendo a intenção primária das partes. Cada parte deste contrato é independente em relação a outra parte, em todas as questões decorrentes deste. Nada, neste documento, deve ser considerado para estabelecer uma parceria, joint venture, associação ou vínculo empregatício entre as partes. Nenhum curso de negociação ou qualquer atraso no exercício de quaisquer direitos aqui descritos operará como uma renúncia de tais direitos. Nenhuma renúncia de qualquer inadimplemento ou violação será considerada uma contínua ou como renúncia de qualquer outra violação ou inadimplência.
Ao submeter o pedido ao Programa para Afiliados, você afirma que conhece o conteúdo e que leu este Acordo completamente, assim como concorda com todos os termos e condições nele descritos. Se você não concorda com este Acordo, não envie o pedido ao Programa para Afiliados. Se um empregado, colaborador ou terceiro está acessando este acordo por sua parte, ele estará legalmente autorizado a representá-lo, sendo capaz de vincular você e a sua empresa a este acordo.
Este Acordo foi revisado mais recentemente em 25 de Maio de 2018.